Preciso cadastrar minha empresa no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador?

O cadastro é facultativo, porém é recomendado.

Somente através do PAT qualquer benefício alimentício (vale alimentação, vale refeição, refeição coletiva ou cesta básica) é isento de encargos sociais e trabalhistas.

Caso algum destes benefícios seja concedido e a empresa não seja cadastrada neste  Programa, deverá fazer o recolhimento do FGTS e do INSS sobre o valor dos benefícios concedidos ao colaborador (salário in natura – art. 458 da CLT), e demais encargos trabalhistas.

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