Vale Refeição é direito ou benefício?

O Vale Refeição é um benefício empresarial oferecido por empresas aos seus colaboradores de maneira facultativa, ou conforme exigência na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Os funcionários têm direito ao Vale Refeição somente caso a empresa pertença a uma categoria em que a convenção coletiva determine este benefício como obrigatório.

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